SISTEMA MODULAR E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM SANTARÉM-PA
DOI:
https://doi.org/10.21920/recei.v12i38.7603Palavras-chave:
Ensino Médio - direito à educação, Políticas públicas, Educação na Amazônia paraenseResumo
O artigo analisa as contribuições e desafios do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) na universalização do Ensino Médio em comunidades ribeirinhas de Santarém, no Pará. Com base em revisão bibliográfica e documental, discute-se como essa política pública tem possibilitado o acesso à educação respeitando as especificidades culturais e territoriais da Amazônia. Apresenta-se a trajetória do SOME, sua regulamentação pela Lei nº 7.806/2014, os critérios de implantação, gestão e financiamento, além dos impactos da tentativa de revogação por meio da Lei Nº 10.820/2024. O texto evidencia a mobilização social que garantiu a continuidade do modelo e, fundamentado no materialismo histórico-dialético, destaca a escola como espaço de resistência e organização popular em defesa do direito à educação. Conclui-se que o SOME, embora enfrente limitações estruturais, é uma estratégia relevante para combater as desigualdades educacionais nas regiões ribeirinhas da Amazônia paraense.
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