Marcos constitucionais do autoritarismo

Abstract

Após diversas ondas de democratização, um novo tipo de transformação constitucional tem se tornado o foco da atenção acadêmica. Alguns pesquisadores reivindicam que a atual erosão do constitucionalismo pode ser melhor compreendida como um fenômeno comparável às ditaduras do século XX. Muitos outros argumentam que ocorre nos dias atuais a própria autodestruição da democracia liberal através de procedimentos democráticos que respeitam aspectos formais do Estado de Direito. Este artigo busca contribuir para a compreensão desse novo sistema, oferecendo outra abordagem. Mostra-se que, num sentido normativo, a democracia é atualmente o único sistema constitucional legítimo. É por isso que um aspecto chave do autoritarismo contemporâneo, um sistema sui generis entre democracia constitucional e ditadura, é a simulação da democracia. O artigo sugere que mecanismos de simulação podem ser identificados com o auxílio de marcos constitucionais, os quais permitem uma distinção confiável entre democracia constitucional e autoritarismo. Marcos constitucionais podem ser revelados em dois níveis: primeiramente, através de uma consideração sistêmica do texto constitucional e da respectiva prática e, num segundo momento, através da exploração das profundas estruturas em torno das falsas justificações do sistema.