CRESCIMENTO URBANO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs): UM ESTUDO DE CASO DO LEITO DO RIO APODI/MOSSORÓ NA ZONA URBANA DE PAU DOS FERROS-RN.

Abstract

O rápido crescimento das áreas urbanas associado à politicas ineficientes de uso e ocupação do solo e à especulação imobiliária vem provocando a ocupação de áreas que deveriam estar protegidas ambientalmente. Dentre os diversos impactos sociais e ambientais destacam-se os relacionados à ocupação populacional e crescimento urbano em direção a áreas inadequadas, como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Nesse contexto, propõe-se uma análise do crescimento desordenado da zona urbana de Pau dos Ferros – RN no leito do Rio Apodi-Mossoró, destacando os principais problemas ambientais e sociais que este quadro gera. Para tanto, utilizamos de interpretação dos dados primários e secundários dos Censos do IBGE, pesquisa de campo para observação e leitura da paisagem da área, leitura e interpretação de mapas e por fim a confecção de um produto cartográfico utilizando a ferramenta buffer de geoprocessamento na qual podemos delimitar as ocupações sobre as APP"™s tendo como base a Resolução nº 303 de 2002 do CONAMA. Concluiu-se que as áreas de expansão urbana ocupam uma faixa de 13,89 km² dentro das áreas que deveriam estar protegidas, e que as leis que regulamentam a delimitação dessas áreas estão sendo desrespeitadas tanto pelo poder público, pela especulação imobiliária e pela população, gerando problemas socioambientais decorrentes da apropriação inadequada desse espaço.