ESTADO DA ARTE SOBRE O ProBNCC: desdobramentos e mecanismos da política curricular - Arnaud, Anike (Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar, 2025)
No presente artigo busca-se apresentar uma análise crítica acerca do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) e sua atuação nos desdobramentos das políticas curriculares voltadas à educação básica no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa de estado da arte em pesquisas acadêmicas (artigos, dissertações, teses) e documentos normativos oficiais. A partir das implicações apontadas nas pesquisas, este estudo evidencia como o ProBNCC opera mediante dinâmicas de indução e regulação na esfera federal, reduzindo a autonomia de estados e municípios. Argumenta-se também que o programa promove homogeneização curricular ao impor um modelo prescritivo, com pouco espaço para adaptações locais, e com questionamentos sobre a natureza democrática e participativa do processo, frequentemente limitado a consultas públicas formais, entre outros aspectos.