A EDUCAÇÃO INTEGRAL COMO DIREITO NO CONTEXTO AMAZÔNICO - Silva, Maria Lucilene; Colares, Maria Lília Imbiriba Sousa; Santos, Ângela Rocha dos (Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar, 2023)
Este artigo discute o direito à educação integral na Região Metropolitana de Santarém/PA, objetivando socializar a pesquisa de iniciação científica a fim de compreender a configuração desse direito nos Planos Municipais de Educação a partir do levantamento de dados documentais e educacionais entre 2015 e 2021. A metodologia adotada é a bibliográfico-documental, de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e com ênfase na análise de dados secundários. Os resultados revelaram desalinhamento entre o proposto e o efetivado, comparando os Planos Municipais de Educação dos municípios da Região Metropolitana de Santarém; apontam a importância dos sistemas de ensino quanto ao monitoramento e ao cumprimento da Meta 6, mas carece de objetividade diante da proposta. Constatou-se que, apesar do amparo legal voltado à indução de políticas da educação integral a ser assumida pelos municípios, existem limitações e divergências à plena efetivação.