A RELAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTíO PÚBLICA (MEGP) E A GESTíO ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - Costa Gomes, Natália (Revista Conhecimento Contábil, 2020)
Diante da construção de novos paradigmas governamentais, influenciados pelas tendências internacionais da New Public Management – NPM (Nova Gestão Pública) surgiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, com fundamento no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), apresentando como finalidade primária o melhoramento de suas performances. Dessarte, objetivo desse trabalho propõe-se em analisar a relação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) com gestão orçamentária das prefeituras que adotaram este modelo. O universo amostral foi constituído por 26 prefeituras, distribuídas em 07 estados brasileiros. Os dados foram coletados do sítio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), para a constituição das variáveis relacionadas a educação, saúde, despesa com pessoal e Grau de Eficácia Orçamentária (GEO). No portal do GESPÚBICA fez-se o levantamento das prefeituras que realizaram a adesão ao programa. Os principais resultados obtidos assinalam que as variáveis selecionadas EDUC - EDUCAÇÃO, SAUD - SAÚDE e PESS - PESSOAL, apresentaram reduções em gastos com educação, saúde e pessoal quando comparadas a janela temporal anterior. Em se tratando da execução orçamentária, mensurada por meio da variável GEO, foi possível constatar, estatisticamente, que as práticas do GESPÚBLICA influenciaram positivamente no aspecto da gestão orçamentária nas prefeituras analisadas. Portanto, de posse dos resultados auferidos, verifica-se a importância do Modelo de Gestão para o desempenho das prefeituras analisadas. Apesar disso, ressalte-se que iniciada a pesquisa, deu-se a publicação do decreto n° 9.094 de julho de 2017, extinguindo o programa em estudo.