AS DECISÕES, AÇÕES E POLÍTICAS ESCAMOTEADAS PELOS ÍNDICES DO SANEAMENTO BÁSICO NO SERIDÓ POTIGUAR EM 2021 - Medeiros, Ravena Ravena Valcácer de; Morais, Ione Rodrigues Diniz (Revista Geotemas, 2024)
O saneamento básico é compreendido como o conjunto de infraestruturas e ações voltadas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e coleta e manejo dos resíduos sólidos. Destarte, tem-se um conjunto de sistemas de objetos e sistemas de ações sanitários, que visam garantir este direito. Cada sistema sanitário registra um índice de cobertura urbana particular, que resulta de decisões e ações políticas do presente e de outrora, além da verticalização da Política e do Plano Nacional de Saneamento Básico na escala local. A partir disso, este artigo tem como objetivo analisar o acesso dos citadinos do Seridó potiguar aos quatro sistemas sanitários em 2021, atentando para a atuação do poder público na esfera municipal, regional e nacional para que se alcance a universalização deste direito. Metodologicamente, foram utilizadas pesquisas bibliográfica e documental, além do procedimento técnico de levantamento de dados secundários. O estudo evidenciou discrepâncias na cobertura urbana dos sistemas sanitários no Seridó potiguar e na disponibilização das informações pelas Prefeituras municipais ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. As disparidades no acesso ao saneamento básico nesta área, em 2021, dificultam que este direito social seja universalizado. Todavia, esta conjuntura também está ligada a concepções de outrora do Estado brasileiro, que ainda não foram superadas plenamente e se consubstancializam, inclusive, no Seridó potiguar.