UNIVERSIDADE COMO ATOR INSTITUCIONAL: MEDIAÇÃO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS E POSSESSÓRIOS A PARTIR DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 828/DF
Palavras-chave:
Extensão universitária, Conflitos territoriais, Comissão de solução fundiáriaResumo
Este trabalho tem por escopo a análise da compatibilidade da extensão universitária e a mediação em conflitos fundiários e possessórios a partir das diretrizes da ADPF n.º 828/DF e da Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O Supremo Tribunal Federal abriu espaço para um modelo decisório fundado na valorização da consensualidade. Apesar do novo paradigma ampliar a intervenção de diferentes atores, o potencial da atuação das universidades ainda é pouco explorado.
Assim, esta pesquisa investiga como a extensão universitária pode representar um instrumento de atuação da universidade nas instâncias deliberativas de mediação. Como hipótese, tem-se que a universidade, por suas práticas extensionistas, têm o
condão de dilatar os canais de dialogicidade e informação cumprindo a exigência de ampliação das instâncias de deliberação, de forma a possibilitar a legitimação social do processo decisório. Adota-se a pesquisa bibliográfica e documental com abordagem
qualitativa e uso do método hipotético-dedutivo. As investigações apontam que a extensão universitária, além de relevância formativa para os discentes, tem a função pública de promoção da aproximação permanente, não reativa e de escuta qualificada,
o que pode fortalecer a qualidade dos processos de mediação. A principal contribuição deste estudo reside na proposição da extensão universitária como capacidade institucional das universidades em apoiar processos decisões em litígios complexo
por meio da cooperação, interdisciplinaridade e abertura epistêmica.
