O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL E O DISCURSO DO DIREITO A TER DIREITOS

Mitigação de direitos sociais na sociedade neoliberal

Abstract

o presente artigo busca traçar um paralelo entre o discurso do direito
a ter direitos com o enfraquecimento dos direitos sociais no contexto econômico
atual, bem como demonstrar a importância exercida pelo princí­pio da vedação ao
retrocesso social no combate a tais violações. Para tanto, será realizado um
estudo bibliográfico, analisando os impactos sofridos pelos direitos sociais face à
ofensiva neoliberal hodierna e a influência que o discurso do direito a ter direitos
tem na dificuldade de efetivação desses direitos. Será feito ainda um estudo sobre
o princí­pio da vedação ao retrocesso social, norma axiológica suprema de
proteção aos direitos sociais.